Decreto 29336, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 304/1938, Série I de 1938-12-31.
- Data: 1938-12-31
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Sumário
Eleva para $06, a partir de 1 de Janeiro de 1939, o imposto de fabrico sôbre cada carteira ou caixinha de 40 palitos fosfóricos ou fracção
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377773.dre.pdf .
Aviso
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