1936-12-31 - Decreto 27443 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça, por transferência de verbas, várias dotações orçamentais

1936-12-31 - Decreto 27444 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação de ajudas de custo com o serviço de exames do ensino primário

1936-12-31 - Decreto 27445 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a horas extraordinárias ao pessoal docente do Instituto Industrial do Pôrto

1936-12-31 - Decreto 27446 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de emolumentos do Tribunal de Contas pelo Instituto Português de Oncologia e de gratificações por horas extraordinárias ao pessoal docente do ensino técnico profissional

1936-12-31 - Decreto 27447 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas da Escola Comercial Veiga Beirão, de Lisboa

1936-12-31 - Decreto 27448 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Anula duas verbas consignadas no orçamento ao pessoal dos quadros aprovados por lei e despesas de anos económicos findos

1936-12-31 - Decreto 27449 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1936-12-31 - Decreto 27450 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) exarada no orçamento em relação à verba consignada à compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e utensílios para a Direcção Geral do Ensino Primário

1936-12-31 - Portaria 8584 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

Prorroga o prazo estabelecido pela portaria n.º 8459 para entrar em pleno vigor a utilização de recipientes-medidas de vidro aprovados e aferidos para distribuïção de leite higienizado

1936-12-31 - Decreto 27451 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com reparações do automóvel do Gabinete do Ministro