1936-12-31 - Decreto 27434 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1936-12-31 - Decreto 27435 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue a redacção de uma rubrica da dotação orçamental do Colégio Militar

1936-12-31 - Decreto 27436 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Esclarece que o disposto no artigo 9.º do decreto n.º 26177 não é aplicável à verba consignada no orçamento para material radiotelegráfico para portos costeiros e navios da armada, etc.

1936-12-31 - Decreto 27437 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a fardamento e dívidas insolúveis de fardamento

1936-12-31 - Decreto 27438 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a transportes de material de guerra e passagens ao pessoal, quando em serviço

1936-12-31 - Decreto 27439 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a mobiliário para a Escola de Mecânicos

1936-12-31 - Decreto 27440 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Transfere várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1936-12-31 - Decreto 27441 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Prorroga até 31 de Dezembro de 1937 o prazo de validade das disposições contidas no decreto n.º 22376, que concede aos exportadores de toros de pinho para entivação de minas, com destino a Inglaterra, uma redução do imposto ferroviário cobrado pelas companhias de caminhos de ferro

1936-12-31 - Portaria 8583 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Aprova os orçamentos do Conselho do Império Colonial, do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital Colonial de Lisboa, do Depósito Militar Colonial, do Jardim Colonial, do Museu Agrícola Colonial e da Agência Geral das Colónias

1936-12-31 - Decreto-Lei 27442 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Cria um lugar de médico escolar e doze lugares de visitadoras escolares para o Liceu Camões (secção mista)