1935-06-03 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação à lei n.º 1889, que reorganiza o Grémio dos Vendedores de Vinhos por Grosso, que passa a denominar-se Grémio dos Armazenistas de Vinhos

1935-06-03 - Decreto 25448 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Junta Patriótica do Norte (Casa dos Filhos dos Soldados), da cidade do Pôrto

1935-06-03 - Decreto-Lei 25449 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Considera devidamente efectuados, para todos os efeitos, os abonos que, na qualidade de segundo contínuo do quadro, foram feitos nos anos económicos de 1929-1930 a 1933-1934 ao então segundo contínuo adido José Luiz Teixeira, em serviço na Repartição de Jogos e Turismo.

1935-06-03 - Portaria 8125 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Autoriza a Emprêsa das Águas Medicinais de Caldelas a emitir 1200 obrigações de 1000$00 cada uma, ao juro de 6 por cento ao ano

1935-06-03 - Decreto 25450 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de um automóvel para os Serviços Cartográficos do Exército

1935-06-03 - Decreto 25451 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Determina que, sempre que o café Arábica produzido na colónia de Timor tenha nos mercados externos cotação inferior ao equivalente a 32 patacas, os direitos de exportação sejam de 35 por cento ad valorem

1935-06-03 - Decreto-Lei 25452 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Concede aos alunos matriculados no Instituto de Música de Coimbra o direito de prestarem as provas dos exames de todas as disciplinas da secção de música do Conservatório Nacional, com excepção dos cursos superiores.

1935-06-03 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério