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  • Tem documento Em vigor 1935-06-01 - Portaria 8123 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo, concelho e distrito de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1935-06-01 - Portaria 8124 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Esclarece a aplicação de qualquer dos artigos do capítulo IV do regulamento de disciplina militar, para a transferência ou mudança de situação dos oficiais ou praças do exército, como efeitos de penas por êles sofridas

  • Tem documento Em vigor 1935-06-01 - Decreto-Lei 25444 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Extingue o lugar de artífice do Museu e Laboratório Zoológico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra e cria em sua substituïção o lugar de ajudante de conservador do referido Museu e Laboratório.

  • Tem documento Em vigor 1935-06-01 - Decreto-Lei 25445 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Autoriza a concessão de fardamentos a um guarda e a um dos contínuos do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana.

  • Tem documento Em vigor 1935-06-01 - Decreto 25446 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Regula a concessão de diplomas de peritos orientadores de psicotécnica no Instituto de Orientação Profissional Maria Luíza Barbosa de Carvalho

  • Tem documento Em vigor 1935-06-01 - Decreto-Lei 25447 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica

    Regula a aprovação dos livros que devem ser adoptados nos liceus.

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