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  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Portaria 8121 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Manda pôr em circulação bilhetes postais simples das taxas de $25 e 1$00, respectivamente das côres azul da Prússia, claro, para uso no continente e ilhas adjacentes, e laca vermelha, para as comunicações internacionais

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Portaria 8122 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com os restantes em vigor, selos postais comemorativos da 1.ª Exposição Filatélica Portuguesa, da taxa de $40

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Decreto 25439 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para impressos da Direcção de Obras Públicas no distrito da Horta

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Decreto 25440 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para encargos com a restituïção das receitas das caixas escolares do ensino primário no corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Decreto 25441 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a Junta de Educação Nacional a utilizar no corrente ano económico a totalidade de diversas verbas inscritas no orçamento

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Decreto 25442 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a elaboração e tradução dos 3.º e 4.º volumes de Le Portugal Hydrologique et Climatique

  • Tem documento Em vigor 1935-05-31 - Decreto 25443 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de transportes dos membros da comissão de superintendência da Bôlsa de Mercadorias do Pôrto

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