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  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto 22934 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere uma verba inscrita no orçamento de 1932-1933 para refôrço da dotação consignada a despesas de publicidade e propaganda

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22935 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito especial, cuja importância deve ser inscrita no orçamento do Ministério das Finanças de 1932-1933, para pagamento de dois automóveis ligeiros para serviço da Presidência da República.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto 22936 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da verba consignada no orçamento de 1932-1933 a despesas com impressos para serviço das Direcções Gerais do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto 22937 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da verba destinada no orçamento de 1932-1933 a despesas de luz, aquecimento, água, lavagens, etc., da Casa da Moeda e Valores Selados

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22938 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza em conta da verba de despesas de anos económicos findos do orçamento do Ministério da Marinha de 1932-1933 o pagamento de 620205$63, correspondente a despesas de marinha do ano económico de 1931-1932

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22939 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a verba destinada no orçamento de 1932-1933 a prémios de construção, prémios à carga e bónus concedidos a navios nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22940 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para 1932-1933.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Contabilidade

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Ministério do ano económico de 1932-1933

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22941 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Autoriza o Instituto de Hidrologia de Lisboa a utilizar, para a prestação de serviços auxiliares e serviços eventuais, pessoal adventício durante os meses de laboração do Instituto, devendo a respectiva despesa ser custeada, a título de gratificação, pela sua dotação orçamental destinada a "Abonos para pagamento de serviços não especificados".

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22942 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Manda inscrever no orçamento do Ministério da Instrução Pública de 1932-1933 uma verba para ocorrer às despesas com abono de vencimentos de professores contratados.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22943 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a verba do orçamento do Ministério da Instrução Pública de 1932-1933 destinada a despesas de luz, aquecimento, água, lavagens, limpeza e outras despesas, da Secretaria Geral do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22944 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça várias dotações do orçamento do Ministério da Instrução Pública de 1932-1933.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22945 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça uma dotação do orçamento do Ministério da Instrução Pública de 1932-1933.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto-Lei 22946 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para reforço da verba consignada no orçamento do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura de 1932-1933 a participações em receitas da Estação Agrária Central.

  • Tem documento Em vigor 1933-07-31 - Decreto 22947 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba inscrita no orçamento de 1932-1933

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