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  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6225 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Serafão, concelho de Fafe

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6226 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Brenha, concelho da Figueira da Foz

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6227 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santiago e S. Mateus, da vila e concelho do Sardoal/p>

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Decreto 16972 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova o regulamento do Conselho Tutelar e Pedagógico dos Exércitos de Terra e Mar

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais - 1.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 16822 (organização do Ministério)

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6228 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

    Determina instruções a cumprir para efeitos de autorização de cultura de arroz

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