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  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6219 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Esclarece serem abrangidas pelas disposições do decreto n.º 11823 todas as reintegrações feitas pelos corpos administrativos durante o período marcado no mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6220 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

    Torna extensiva a todos os concelhos do distrito de Beja a doutrina da portaria n.º 6194, que determinou que deixasse de ser obrigatório no concelho de Beja o uso do travão nos carros agrícolas, e a que se refere o artigo 14.º do Código da Estrada

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Decreto 16968 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gavião

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Decreto 16969 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Golegã

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Decreto 16970 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pinhel

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Decreto 16971 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Barcelos e do seu Asilo de Inválidos

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6221 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Martinho do Bispo, concelho e distrito de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6222 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arões, concelho de Fafe

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6223 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Revelhe, concelho de Fafe

  • Tem documento Em vigor 1929-06-17 - Portaria 6224 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Gens, concelho de Fafe

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