1929-06-18 - Decreto 16975 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço do capítulo 2.º, artigo 22.º, da despesa ordinária do orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-06-18 - Decreto 16976 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ser ratificado pelo Poder Executivo, o Tratado de Arbitragem assinado em Washington pelos Plenipotenciários de Portugal e dos Estados Unidos da América

1929-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público terem a Hungria e a Roménia ratificado a Convenção relativa à circulação das estradas

1929-06-18 - Portaria 6236 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma disposição proposta por uma emprêsa ferroviária

1929-06-18 - Portaria 6237 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma disposição proposta por uma emprêsa ferroviária

1929-06-18 - Portaria 6238 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma disposição proposta por uma emprêsa ferroviária

1929-06-18 - Portaria 6239 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma disposição proposta por uma emprêsa ferroviária

1929-06-18 - Portaria 6240 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova uma disposição proposta por uma emprêsa ferroviária

1929-06-18 - Decreto 16977 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Estabelece as normas que devem regular as provas de passagem de classe e as dos exames de ensino primário elementar no ano lectivo de 1928-1929

1929-06-18 - Decreto 16978 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova o regulamento sôbre as condições a que deve satisfazer o aparelho de carga e descarga usado a bordo de todas as embarcações da marinha mercante