1927-12-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso relativo à adesão de Portugal ao Tratado de Paris, de 9 de Fevereiro de 1920, reconhecendo a soberania da Noruega no arquipélago de Spitzberg - Tradução portuguesa do referido Tratado

1927-12-08 - Decreto 14691 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue o vice-consulado e a agência consular de Portugal respectivamente em Pretória e Middelburg

1927-12-08 - Decreto 14692 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue os vice-consulados de Portugal em Limerick e Waterford (Estado Livre da Irlanda)

1927-12-08 - Decreto 14693 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extingue consulados e vice-consulados de Portugal em determinadas localidades da Itália

1927-12-08 - Decreto 14694 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Considera, para todos os efeitos, escolas primárias oficiais da República Portuguesa a Escola de D. Nuno Alvares Pereira, do Rio de Janeiro, e a Escola Portuguesa do Ateneu, de Fall River (Massachusetts)

1927-12-08 - Decreto 14695 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Concede o grau académico de licenciado em medicina aos possuïdores do diploma de Estado a que se refere o artigo 19.º do decreto n.º 4652 e promulga outras disposições sôbre a concessão da carta de licenciado para o exercício legal da profissão médica