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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Decreto 14595 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nomeia o director geral da Imprensa Nacional de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Decreto 14596 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a subsidiar os estabelecimentos de assistência e beneficência

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Decreto 14597 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba destinada à satisfação de melhorias de vencimentos ao pessoal dos estabelecimentos civis dependentes do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

    Nova publicação, rectificada, do modêlo de passaporte anexo ao decreto n.º 14107, que começará a vigorar em 1 de Dezembro de 1927

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Decreto 14598 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Mantém a cedência feita à Câmara Municipal de Santarém pelo decreto publicado no Diário do Govêrno n.º 203, de 29 de Agosto de 1912, relativa ao Palácio da Mitra e terreno anexo, medindo 2000 metros quadrados

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Decreto 14599 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Dá nova redacção ao artigo 41.º do decreto com fôrça de lei de 31 de Dezembro de 1910, que regula a posse do Estado nos bens das extintas corporações religiosas

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Portaria 5094 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina que sempre que os mandados judiciais ou ordens do Poder Judicial tenham de ser cumpridos ou acatados por outras autoridades que os devam executar ou prestar auxílio lhes seja apôsto o sêlo branco do juízo, sem direito porém a qualquer emolumento

  • Tem documento Em vigor 1927-11-21 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição - (Caixas Centrais)

    Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 14374, que concede o direito à aposentação aos propostos dos tesoureiros da Fazenda Pública ou dos antigos recebedores de comarca ou de concelho e aos indivíduos que desempenharam estes cargos

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