Decreto 14598, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 257/1927, Série I de 1927-11-21.
- Data: 1927-11-21
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Sumário
Mantém a cedência feita à Câmara Municipal de Santarém pelo decreto publicado no Diário do Govêrno n.º 203, de 29 de Agosto de 1912, relativa ao Palácio da Mitra e terreno anexo, medindo 2000 metros quadrados
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435665.dre.pdf .
Aviso
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