Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1925-06-29

Limpar filtro
Encontrámos 9 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Lei 1789 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Prorroga por mais cinco anos o prazo estabelecido na lei n.º 1024, de 23 de Agosto, que autoriza o Governo a conceder às câmaras municipais isenção do direito de importação sôbre os materiais importados do estrangeiro para a construção dos serviços municipalizados de abastecimento de águas e iluminação eléctrica, quando esses materiais não puderem ser produzidos pela indústria nacional.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Lei 1790 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Constitui uma nova freguesia, denominada de Queluz, com sede nesta povoação.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Lei 1791 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Divide o concelho de Alenquer em cinco assembleas eleitorais.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Lei 1792 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Junta da Freguesia de Póvoa de Rio de Moinhos, concelho de Castelo Branco, a alienar o seu prédio rústico denominado Malhada de Santa Águeda.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Decreto 10884 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

    Aprova o regulamento do decreto n.º 10790, que reorganizou os serviços da Segurança Pública

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Portaria 4441 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Determina que, sem limitação de prazo, continue a ser permitida a selagem dos títulos estrangeiros, a que se refere o artigo 44.º da lei n.º 1368

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Lei 1793 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

    Aprova, para ser ratificada, a Convenção Internacional para a supressão do tráfico de mulheres e crianças, celebrada em Genebra, em 30 de Setembro de 1921, entre Portugal e outras nações.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Decreto 10885 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere duas quantias da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a do Ministério da Instrução Pública em 1924-1925, correspondentes a vencimentos e melhoria de um funcionário transferido do primeiro para o segundo dos referidos MinistériosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-06-29 - Portaria 4442 - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

    Permite aos industriais a organização de turnos quando tenham necessidade de conservar as suas indústrias em laboração durante mais horas do que as consignadas no artigo 5.º do decreto n.º 10782, inclusivamente durante dias completos e sucessivos

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda