1924-05-06 - Decreto 9642 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que as certidões requeridas à Secretaria do Tribunal Superior do Contencioso Fiscal continuem a ser passadas nos precisos termos das leis em vigor nas outras Secretarias do Estado

1924-05-06 - Decreto 9643 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Actualiza as pensões a pagar pelos pais ou tutores dos alunos dos estabelecimentos da Obra Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar

1924-05-06 - Decreto 9644 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Altera os limites da indemnização a que são obrigados os alunos do Instituto de Missões Coloniais

1924-05-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

Nova publicação, rectificada, do artigo 6.º do regulamento, aprovado pelo decreto n.º 9472, para execução do decreto que remodelou vários serviços e reduziu o quadro do pessoal do Instituto de Seguros Sociais

1924-05-06 - Decreto 9645 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Actualiza os emolumentos e taxas a cobrar pela Direcção Geral de Saúde.

1924-05-06 - Decreto 9646 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Altera as taxas estabelecidas na lei de minas n.º 677 e as do decreto n.º 5787-F, referente a águas minerais - Fixa os emolumentos a cobrar pelos diferentes serviços efectuados na Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos