Decreto 9646, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 99/1924, Série I de 1924-05-06.
- Data: 1924-05-06
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Sumário
Altera as taxas estabelecidas na lei de minas n.º 677 e as do decreto n.º 5787-F, referente a águas minerais - Fixa os emolumentos a cobrar pelos diferentes serviços efectuados na Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420599.dre.pdf .
Aviso
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