Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Decreto 9722 - Presidência do Ministério

    Demite, como incursos no artigo 10.º da lei de 6 de Dezembro de 1910, os funcionários dependentes da Administração Geral dos Correios e Telégrafos que cessaram o trabalho nas suas repartições e desobedeceram à intimação que lhes foi feita pelo edital publicado no Diário do Govêrno n.º 109

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Decreto 9723 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o das Finanças em vigor no ano económico de 1923-1924 várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de vencimentos e melhoria de dois terceiros oficiais transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Portaria 4053 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula as relações entre o Comando Geral da Armada e os diversos organismos do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção da Marinha Mercante

    Rectificação ao decreto n.º 9704, que actualiza as taxas e emolumentos dos departamentos marítimos, capitanias e suas delegações e alarga as alçadas dos capitães dos portos e seus delegados - Fixa os vencimentos do pessoal civil dos departamentos, capitanias e delegações, bem como dos pilotos - Sujeita ao imposto do sêlo todos os processos por transgressão, incluindo os relativos a pesca - Estabelece uma delegação marítima na Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público terem o Estado Livre da Irlanda e o Território da Tanganica aderido à Convenção Internacional Radiotelegráfica de Londres

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Despacho - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

    Despacho sôbre melhorias de vencimentos de vários funcionários dependentes da Direcção Geral de Saúde

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Decreto 9724 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

    Altera diversas disposições regulamentares referentes ao Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Decreto 9725 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

    Altera diversas disposições regulamentares referentes ao Hospital de Santo Isidoro, das Caldas da Rainha

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Decreto 9726 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

    Faz um aditamento a um artigo do regulamento geral do Hospital de Alienados do Conde de Ferreira, do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1924-05-24 - Decreto 9727 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

    Autoriza a Misericórdia de Guimarães a levantar do seu capital, por empréstimo, uma quantia para pagamento do remanescente de uma herança legada à referida Misericórdia

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