Resultados para o dia 1924-04-14
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1924-04-14 -
Decreto
9591 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civll
Aprova o regulamento e o modêlo e tabela anexos, relativos ao estabelecimento da cédula pessoal
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1924-04-14 -
Decreto
9592 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas
Determina que a hora legal seja adiantada de 60 minutos desde 17 de Abril até 4 de Outubro
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Fixa em 50000 decalitros, anualmente, a quantidade de aguardente que em conjunto podem produzir as fábricas existentes no distrito do Funchal
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1924-04-14 -
Portaria
3985 -
Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
Cria na Marinha Grande uma Estação de Experimentação Florestal do Pinheiro Bravo
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Actualiza as quantias relativas a propinas de matrícula e inscrição nas diferentes escolas dependentes do Ministério, bem como as referentes a indemnizações por trabalhos práticos e diversos emolumentos.
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1924-04-14 -
Decreto
9594 -
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere duas quantias do orçamento do Ministério da Agricultura para o da Instrução Pública, no ano económico de 1923-1924, correspondentes à importância de vencimentos e melhorias de dois terceiros oficiais transferidos do primeiro para o segundo dos referidos MinistériosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1924-04-14 -
Decreto
9595 -
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere, dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério para 1923-1924 a quantia de 120000$00 para reforço da verba destinada ao pagamento das despesas com o serviço extraordinário de regencia de turmas em que se desdobram as diferentes classes IiceaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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