Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1924-02-07

Limpar filtro
Encontrámos 8 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Lei 1545 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Autoriza o Governo a regulamentar o comércio de câmbios e a adoptar as demais providências que julque directamente úteis para melhorar a situação cambial do país, não podendo, dentro desta autorização decretar quaisquer medidas sobre matéria de contribuição e impostos.

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Decreto 9410 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Determina que em cada um dos Ministérios funcione uma comissão de economias, sendo criada uma comissão central constituída pelo representante de cada uma das supracitadas comissões

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Decreto 9411 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

    Determina que as autorizações para exportações em escudos, ás quais se refere o § único do artigo 2.º do decreto n.º 9309, de 14 de Dezembro de 1923, quando se trate de exportações que tenham de ser feitas por virtude de contratos anteriores à data do citado decreto, poderão ser dadas nos termos do § único acima referido, até extinção dos mesmos contratos

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter a República da Estónia aderido a vários acordos postais assinados em Madrid

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Portaria 3893 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Autoriza a Companhia Geral de Crédito Predial Português a criar e emitir obrigações prediais do valor nominal de 90$00 cada uma

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Portaria 3894 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Autoriza a Companhia Geral de Crédito Predial Português a criar e emitir obrigações prediais do valor nominal de 90$00 cada uma

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Decreto 9412 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Regulamenta o artigo 5.º da lei n.º 410, que não permite o provimento em qualquer cargo dos estabelecimentos de ensino, nem a inscrição no professorado livre, de qualquer pessoa que não tenha provado a sua franca adesão às instituïções republicanas e o seu respeito à Constituïção e às leis da República PortuguesaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-02-07 - Decreto 9413 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

    Discrimina os lugares de guardas que ficam extintos em vários liceus do continente e ilhasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda