1921-02-19 - Decreto 7343 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7343, cedendo, a título de arrendamento, à Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra a galeria inferior e lojão contíguo da área norte do claustro da Sé Nova daquela cidade, a fim de ali se instalarem os laboratórios do Museu Mineralógico e Geológico

1921-02-19 - Decreto 7344 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7344, cedendo a título definitivo à Junta de Freguesia de Maçal do Chão, concelho de Celorico da Beira, a antiga residência paroquial em ruínas, seus reductos e anexos, para construção de um edifício escolar

1921-02-19 - Decreto 7345 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7345, prolongando o prazo para conclusão das obras nos passais das freguesias de Santa Maria e S. Pedro, cedidos à Câmara Municipal da Covilhã pelo decreto n.º 6919, para instalação respectivamente de um quartel para a guarda republicana e da Repartição de Finanças

1921-02-19 - Portaria 2628 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2628, criando um pôsto fiscal na povoação das Gralhas, que ficará fazendo parte da secção de Montalegre da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal

1921-02-19 - Decreto 7346 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 7346, fixando a taxa dos telegramas oficiais a que se refere o n.º 1.º do artigo 93.º da Organização dos serviços postais, telegráficos, telefonicos, semafaricos e da fiscalização das indústrias eléctricas, aprovada pela lei n.º 5786, de 10 de Maio de 1919

1921-02-19 - Decreto 7347 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 7347, aclarando o disposto no artigo 19.º da lei n.º 1022, de 20 de Agosto de 1920, que regula o funcionamento dos Conselhos Legislativos das Colónias

1921-02-19 - Decreto 7348 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Decreto n.º 7348, extinguindo a actual secção de polícia judiciária do corpo de polícia civil de Lourenço Marques, e criando em sua substituïção uma direcção de polícia judiciária

1921-02-19 - Decreto 7349 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Decreto n.º 7349, promovendo a primeiros sargentos os segundos sargentos artífices pertencentes às fôrças coloniais que satisfaçam a determinadas condições

1921-02-19 - Portaria 2629 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição da Marinha Colonial

Portaria n.º 2629, mandando passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Rio Sado

1921-02-19 - Portaria 2630 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2630, concedendo diversos subsídios pela verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-19 - Portaria 2631 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2631, concedendo diversos subsídios pela verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-19 - Portaria 2632 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2632, concedendo diversos subsídios pela verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho