1921-02-18 - Decreto 7328 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7328, anulando o decreto de 22 de Junho de 1914, que cedeu à Junta de Freguesia de Alcanena, então do concelho de Tôrres Novas, o edifício da capela de Casais Galegos, e cedendo à Junta de Freguesia de Vila Moreira, do concelho de Alcanena, os materiais da citada capela em ruínas e o terreno onde os mesmos se encontram, para alargamento de uma artéria da freguesia e construção de um edifício para instalação da referida Junta

1921-02-18 - Decreto 7329 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 7329, tornando extensiva à sucursal no Pôrto do Banco Industrial Português, com sede em Lisboa, e à firma comercial João de Melo Abreu, Sucessores Melo Abreu, Limitada, de Ponta Delgada, a permissão para emittirem guias-ouro

1921-02-18 - Decreto 7330 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7330, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários do Jardim Colonial e do Museu Colonial Agrícola constantes do mesmo diploma

1921-02-18 - Decreto 7331 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7331, reforçando o orçamento do Ministério das Colónias, proposto para o corrente ano económico de 1920-1921, com a importância de 1220365$87

1921-02-18 - Portaria 2623 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2623, concedendo à Junta Escolar do concelho de S. Roque, Ilha do Pico, um subsídio de 200$00 para obras de reparação no edifício da escola do lugar de S. Miguel ArcanjoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-18 - Portaria 2624 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2624, concedendo à Junta de Freguesia do Ameal, concelho de Coimbra, um subsídio de 5000$00 para construção do edifício escolar do lugar de Vila Pouca, da referida freguesiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-18 - Portaria 2625 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2625, concedendo à Junta de Freguesia de Figueiró da Granja, concelho de Fornos de Algodres, mais outro subsídio de 5000$00 para construção de um edifício escolar na sede da mesma freguesiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-18 - Portaria 2626 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2626, concedendo o subsídio de 4000$00 a cada uma das Juntas de Freguesias de S. Mamede de Infesta, concelho de Matozinhos, e de Trofa, concelho de Santo Tirso, para obras de reparação nos edifícios escolares das referidas freguesiasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-18 - Decreto 7332 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7332, aprovando o regulamento da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto, anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-18 - Portaria 2627 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

Portaria n.º 2627, designando a letra X para servir, durante 1 de Maio de 1921 a 30 de Abril de 1922, no afilamento de todas as medidas e instrumentos de pesar e medir

1921-02-18 - Lei 1118 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Agricultura, um crédito de 50.000$00 para pagamento de despesas com a extinção de acrídios.

1921-02-18 - Decreto 7333 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7333, abrindo um crédito de 50000000$00 para refôrço da verba destinada à crise económica