1921-12-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do artigo 49.º do decreto n.º 7842, de 28 de Novembro de 1921, que reorganizou o Ministério da Marinha

1921-12-05 - Decreto 7868 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Altera as bases, emolumentos e honorários a cobrar nas Repartições da Direcção Geral do Comércio e Indústria pelos diversos serviços executados a pedido do público.

1921-12-05 - Decreto 7869 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Decreto n.º 7869, criando em Coimbra um Instituto Industrial e Comercial

1921-12-05 - Portaria 2980 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2980, determinando que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro continue a funcionar com a antiga organização emquanto não forem reorganizados os serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

1921-12-05 - Decreto 7870 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 7870, determinando que a regulamentação especial para corte de matas ou exploração de quaisquer plantas úteis de germinação natural, independente do cultivo ou preparo de terreno, não seja aplicável aos terrenos do Estado das províncias ultramarinas, que tenham sido objecto de concessões por aforamento nos termos regulamentares, e ainda àqueles que sejam objecto de concessões definitivas

1921-12-05 - Decreto 7871 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7871, abrindo um crédito especial da quantia de 650000$00 a fim de ocorrer, no ano económico de 1921-1922, a despesas com a aquisição de terreno e construção do edifício para o Liceu Central de Gil Vicente e aquisição de material e mobiliário escolar

1921-12-05 - Decreto 7872 - Presidência da República

(sem sumário)