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  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, do artigo 49.º do decreto n.º 7842, de 28 de Novembro de 1921, que reorganizou o Ministério da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Decreto 7868 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

    Altera as bases, emolumentos e honorários a cobrar nas Repartições da Direcção Geral do Comércio e Indústria pelos diversos serviços executados a pedido do público.

  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Decreto 7869 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Decreto n.º 7869, criando em Coimbra um Instituto Industrial e Comercial

  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Portaria 2980 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2980, determinando que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro continue a funcionar com a antiga organização emquanto não forem reorganizados os serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Decreto 7870 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7870, determinando que a regulamentação especial para corte de matas ou exploração de quaisquer plantas úteis de germinação natural, independente do cultivo ou preparo de terreno, não seja aplicável aos terrenos do Estado das províncias ultramarinas, que tenham sido objecto de concessões por aforamento nos termos regulamentares, e ainda àqueles que sejam objecto de concessões definitivas

  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Decreto 7871 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7871, abrindo um crédito especial da quantia de 650000$00 a fim de ocorrer, no ano económico de 1921-1922, a despesas com a aquisição de terreno e construção do edifício para o Liceu Central de Gil Vicente e aquisição de material e mobiliário escolar

  • Tem documento Em vigor 1921-12-05 - Decreto 7872 - Presidência da República

    (sem sumário)

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