Resultados para o dia 1921-01-22
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1921-01-22 -
Lei
1105 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica
Abre, no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito especial de 120.000$00 com aplicação às despesas de alimentação dos presos civis indigentes à ordem das autoridades administrativas.
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1921-01-22 -
Decreto
7242 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica
Decreto n.º 7242, alterando o artigo 10.º do decreto n.º 5787-HH, de 10 de Maio de 1919, na parte referente ao destino a dar às gratificações autorizadas pelo artigo 92.º do decreto de 4 de Agosto de 1898
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1921-01-22 -
Decreto
7243 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica
Decreto n.º 7243, regulando a emigração subsidiada a que se refere o artigo 36.º do regulamento de 19 de Junho de 1919
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Restabelece o Tribunal do Comércio do Porto nos termos da legislação anterior ao Decreto de 26 de Maio de 1911.
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1921-01-22 -
Decreto
7244 -
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 7244, corrigindo algumas das diferenciais estabelecidas no decreto n.º 7190, de 9 de Dezembro de 1920, e fixando as que competem a alguns funcionários não abrangidos por êsse diploma
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1921-01-22 -
Decreto
7245 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
Decreto n.º 7245, constituindo provisòriamente o curso normal de educação física
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Decreto n.º 7246, restabelecendo a vigência do preceituado nos artigos 41.º e seu § único e 44.º do decreto n.º 2080, de 20 de Novembro de 1915, respeitantes à reentrada em exercício dos professores que estejam com licença ilimitada e à readmissão dos professores aposentados
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Decreto n.º 7247, constituindo os grupos das diferentes disciplinas dos quadros gerais das Faculdades e Escolas
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