Resultados para o dia 1920-09-09
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Decreto n.º 6912, inserindo várias disposições relativas à exigência de passaportes a nacionais e estrangeiros para entrarem e saírem do território da República
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1920-09-09 - Decreto 6913 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 6913, regulando a forma da contagem e pagamento dos selos e custas devidos nos processos a que se refere a lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920, relativa a indemnizações
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1920-09-09 - Decreto 6914 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças
Decreto n.º 6914, determinando que a Junta do Crédito Público proceda à criação da importância nominal de 150000 contos, em títulos de dívida interna consolidada, com o juro do semestre corrente e seguintes
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Altera o regulamento para os portos artificiais de Ponta Delgada e Horta, mandado pôr em execução por decreto nº 255 de 30 de Dezembro de 1913.
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Decreto n.º 6915, inserindo alterações a algumas disposições regulamentares actualmente em vigor sôbre a pesca da sardinha
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1920-09-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6762, publicado no Diário do Govêrno n.º 148, de 29 de Julho de 1920, que mandou adoptar em todas as colónias um tipo único de selos postais