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  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Decreto 6906 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6906, adiando para o dia 3 de Outubro de 1920 a eleição para preenchimento de uma vaga de Deputado pelo círculo n.º 21 (Castelo Branco), e para o dia 10 do mesmo mês a eleição para preenchimento doutra vaga pelo mesmo círculo

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Decreto 6907 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6907, adiando para o dia 3 de Outubro de 1920 a eleição suplementar para preenchimento de uma vaga de Deputado pelo círculo n.º 36 (Beja)

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Decreto 6908 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6908, adiando para o dia 3 de Outubro de 1920 a eleição da Câmara Municipal de Murça

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Decreto 6909 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6909, abrindo um crédito especial da quantia de 13000$00 para pagamento aos juízes auditores dos tribunais militares

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Portaria 2425 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

    Portaria n.º 2425, determinando que os selos postais da taxa de $20 sejam impressos em papel branco igual ao utilizado para as demais taxas

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Portaria 2426 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

    Portaria n.º 2426, autorizando a comissão central provisória que procura levar a cabo a criação de um Sanatório para todos os empregados telégrafos-postais a corresponder-se oficialmente com todas as estações dependentes da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Portaria 2427 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2427, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor dos Passos, da freguesia de S. Mamede de Infesta, do concelho de Matozinhos, a aplicar uma quantia na aquisição de dois sinos para a igreja da mesma freguesia

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Portaria 2428 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2428, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Pedro de Miragaia, do Pôrto, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Contabilidade Social

    Rectificação à portaria n.º 2396, de 12 de Agosto de 1920, que distribuíu subsídios a diversas instituìções de assistência

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Decreto 6910 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

    Decreto n.º 6910, aclarando o artigo 1.º do decreto n.º 4092, de 12 de Abril de 1918, sôbre serviços de instrução agrícola

  • Tem documento Em vigor 1920-09-08 - Decreto 6911 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6911, considerando livres no continente da República a importação, a refinação e o trânsito e a venda do açúcar branco cristalizado ou refinado, de qualquer procedência, e inserindo outras disposições sôbre o comércio de açúcares

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