1920-05-11 - Decreto 6608 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6608, designando o dia 13 de Junho de 1920 para as eleições de diversas Juntas de Freguesia dos concelhos de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua

1920-05-11 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Rectificação ao dia designado no decreto n.º 6598, de 6 de Maio de 1920, para realização das eleições das Juntas de Freguesia de Castelões, Guardão e Sabugosa

1920-05-11 - Lei 969 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Regula a forma de julgamento dos agentes de determinados crimes.

1920-05-11 - Portaria 2273 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 2273, determinando que toda a correspondência e serviço remetidos pelas Direcções de Finanças Distritais às Secretarias Gerais, Direcções Gerais, Administrações e Comandos Superiores dos diferentes Ministérios sejam sempre assinados pelos respectivos directores distritais ou, nos casos de impedimento legal, em seu nome, pelos seus legítimos substitutos

1920-05-11 - Portaria 2274 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Portaria n.º 2274, inserindo várias disposições a fim de se verificar a maneira como é dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º do decreto n.º 6288, de 20 de Dezembro de 1919, no que diz respeito à venda, no país, da moeda, cambiais ou títulos respectivos de ouro, adquiridos por contra-valor das exportações ou reexportações

1920-05-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6604, de 7 de Maio de 1920, que faculta aos oficiais do exército metropolitano que desempenhem funções de chefe de secção das repartições da Direcção Geral Militar o optarem pelos vencimentos estabelecidos na tabela E anexa ao decreto n.º 5572, de 10 de Maio de 1919, e alterados pelo mapa anexo ao decreto n.º 6364, de 20 de Janeiro de 1920

1920-05-11 - Portaria 2275 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2275, autorizando a Associação de Escolas Móveis e Jardins-Escolas de João de Deus, com sede em Lisboa, a vender uma porção de terreno, a fim de aplicar o seu produto a vários melhoramentosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-05-11 - Portaria 2276 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 2276, mandando entregar à guarda e responsabilidade do intendente de pecuária de Évora, para serem destinados a concursos pecuários, os fundos e material pertencentes ao extinto Conselho Distrital de Agricultura de Évora