1920-02-20 - Decreto 6403 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6403, inserindo várias disposições acêrca do bilhete de identidade, criado pelo decreto n.º 4837, de 20 de Setembro de 1918

1920-02-20 - Decreto 6404 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6404, considerando professores ordinários, para os efeitos do disposto no decreto n.º 5934, de 28 de Junho de 1919, os professores de gimnástica do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército

1920-02-20 - Decreto 6405 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6405, mandando proceder ao licenciamento das praças de reserva da armada

1920-02-20 - Decreto 6406 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 6406, regulando o emprêgo dos aparelhos de pesca da sardinha

1920-02-20 - Portaria 2168 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2168, fixando o número de candidatos que no ano lectivo de 1919-1920 devem ser admitidos à inscrição nas escolas normais superiores das Universidades de Lisboa e CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-02-20 - Portaria 2169 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bôlsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

Portaria n.º 2169, regulando a forma de contrato entre os operários portugueses e os representantes das emprêsas estrangeiras

1920-02-20 - Lei 945 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a ceder gratuitamente à Misericórdia de Salvaterra de Magos, da Mata Nacional de Escaroupim, a madeira necessária para a construção de uma praça de touros.

1920-02-20 - Decreto 6407 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6407, fixando o preço dos azeites e regulando o seu comércio

1920-02-20 - Decreto 6408 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6408, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00, a inscrever na despesa extraordinária, capítulo 19.º «Inquéritos ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes»