1919-05-09 - Decreto 5544 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5544, aprovando e mandando pôr em execução imediata o regulamento da Inspecção Geral de Sanidade Escolar

1919-05-09 - Decreto 5545 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Decreto n.º 5545, alterando a actual organização dos círculos escolares

1919-05-09 - Decreto 5546 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 5546, remodelando os serviços do Conservatório de Lisboa, que passa a denominar-se Conservatório Nacional de Música

1919-05-09 - Decreto 5547 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 5547, criando o Tribunal de Desastres do Trabalho de Tomar

1919-05-09 - Decreto 5548 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 5548, determinando que possam fazer parte do Tribunal de Árbitros Avindores da cidade de Lisboa todos os vogais que funcionaram durante o ano de 1918

1919-05-09 - Portaria 1771 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1771, mandando processar a favor dos presidentes das comissões técnicas dos bairros sociais as importâncias necessárias para pagamento de salários e outras despesas respeitantes ao 1.º bairro social de Lisboa e ao bairro social da Covilhã

1919-05-09 - Decreto 5549 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Púbiica

Decreto n.º 5549, adiando para o dia 1 de Junho de 1919 as eleições de Senadores e Deputados pelo distrito de Ponta Delgada, que se achavam fixadas para o dia 11 de Maio do mesmo ano

1919-05-09 - Decreto 5550 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 5550, fixando os quadros e vencimentos do pessoal não docente das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto e das suas respectivas Faculdades, Escolas e InstitutosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-09 - Decreto 5551 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

Decreto n.º 5551, designando o número das assembleas eleitorais do concelho de Sousel

1919-05-09 - Decreto 5552 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

Decreto n.º 5552, autorizando a Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Gaia a cobrar meio milavo por cada litro de vinho de consumo e um milavo por cada litro de vinho licoroso exportado do referido concelho por via marítima ou terrestre