1919-05-31 - Decreto 5832 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5832, autorizando o Govêrno a contratar a construção de um caminho de ferro que partindo de Malange se dirija para a fronteira entre Angola e as colónias limítrofes

1919-05-31 - Decreto 5833 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5833, anulando a portaria provincial de Angola n.º 270, de 21 de Outubro de 1918, e todas as nomeações dela derivadas, mandando respeitar, nas nomeações do pessoal da Companhia dos Caminhos de Ferro Através da Africa, o decreto n.º 4600, de 13 de Julho de 1918, e fixando o quadro do pessoal dos caminhos de ferro da província de Angola

1919-05-31 - Decreto 5834 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Estabelece a diuturnidade para os engenheiros, condutores, arquitectos e chefes de exploração de obras públicas e caminhos de ferro das colónias.

1919-05-31 - Decreto 5835 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5835, mandando pôr em vigor o decreto n.º 3539, que organizou o Conselho de Administração das Obras Públicas de Macau, e anulando o decreto n.º 4277, respeitante à constituìção da Missão de Melhoramentos dos Portos de Macau

1919-05-31 - Decreto 5836 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5836, aumentando o pessoal técnico das obras públicas da Guiné

1919-05-31 - Decreto 5837 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5837, aumentando o quadro do pessoal dos serviços telégrafo-postais da província da Guiné

1919-05-31 - Decreto 5838 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5838, autorizando a aquisição de material radiotelegráfico para a província da Guiné

1919-05-31 - Decreto 5839 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento

Decreto n.º 5839, alterando os portes e taxas das diversas classes de correspondência postal a permutar dentro de cada colónia, ou de uma colónia para a outra, e entre as colónias e a metrópole e ilhas adjacentes

1919-05-31 - Decreto 5840 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda

Decreto n.º 5840, determinando que as disposições dos artigos 95.º e 241.º do regulamento do círculo aduaneiro de S. Tomé, aprovado por decreto de 8 Outubro de 1900, sejam interpretadas conforme o disposto nos artigos 34.º e 35.º do decreto n.º 4560, de 5 de Julho de 1918

1919-05-31 - Decreto 5841 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda

Decreto n.º 5841, isentando do imposto de rendimento os funcionários das colónias que se encontrem na metrópole no gôzo de quaisquer licenças, ou aposentados, aplicando-o só àqueles que na metrópole desempenhem qualquer serviço remunerado pelos cofres da metrópole