O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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Decreto 5835, de 31 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
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Sumário

Decreto n.º 5835, mandando pôr em vigor o decreto n.º 3539, que organizou o Conselho de Administração das Obras Públicas de Macau, e anulando o decreto n.º 4277, respeitante à constituìção da Missão de Melhoramentos dos Portos de Macau

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413581.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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