Decreto 5840, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
- Data: 1919-05-31
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Sumário
Decreto n.º 5840, determinando que as disposições dos artigos 95.º e 241.º do regulamento do círculo aduaneiro de S. Tomé, aprovado por decreto de 8 Outubro de 1900, sejam interpretadas conforme o disposto nos artigos 34.º e 35.º do decreto n.º 4560, de 5 de Julho de 1918
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413586.dre.pdf .
Aviso
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