Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5840, de 31 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
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Sumário

Decreto n.º 5840, determinando que as disposições dos artigos 95.º e 241.º do regulamento do círculo aduaneiro de S. Tomé, aprovado por decreto de 8 Outubro de 1900, sejam interpretadas conforme o disposto nos artigos 34.º e 35.º do decreto n.º 4560, de 5 de Julho de 1918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413586.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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