Decreto 5841, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1919, Série I de 1919-05-31.
- Data: 1919-05-31
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Sumário
Decreto n.º 5841, isentando do imposto de rendimento os funcionários das colónias que se encontrem na metrópole no gôzo de quaisquer licenças, ou aposentados, aplicando-o só àqueles que na metrópole desempenhem qualquer serviço remunerado pelos cofres da metrópole
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413587.dre.pdf .
Aviso
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