1919-02-12 - Decreto 5144 - Ministério das Finanças

Decreto n.º 5144, abrindo um crédito especial da quantia de 1583$33, destinada a ocorrer ao pagamento das despesas com a Presidência do Govêrno, por ter sido considerado em pleno vigor o artigo 53.º da Constituìção Política da República Portuguesa

1919-02-12 - Decreto 5145 - Ministério das Finanças

Decreto n.º 5145, abrindo um crédito especial da quantia de 164$38, destinada ao pagamento, à Caixa Geral de Depósitos, da comissão liquidada ao empréstimo de 300000$00 para o Instituto Superior Técnico, relativa ao período de 1 a 20 de Julho de 1918

1919-02-12 - Decreto 5146 - Ministério das Finanças

Decreto n.º 5146, abrindo um crédito especial da quantia de 30000$, destinada ao pagamento da despesa com a renovação das fôlhas de cupões dos empréstimos de 4 por cento de 1890 e 4 1/2 por cento de 1888-1889

1919-02-12 - Decreto 5147 - Ministério das Finanças

Decreto n.º 5147, abrindo um crédito especial da quantia de 25000$00, destinada ao pagamento de pensões do sangue respeitantes a anos económicos findos

1919-02-12 - Decreto 5148 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Decreto n.º 5148, restringindo a proìbição da transferência de fundos ou valores para as localidades situadas nos distritos administrativos do Pôrto, Braga e Viana, determinada no decreto n.º 5113, àquelas que ainda se conservem e tam só emquanto se conservarem em poder dos revoltosos

1919-02-12 - Decreto 5149 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 5149, tornando extensivas a todas as províncias ultramarinas a doutrina do decreto n.º 4076, de 10 de Abril de 1918, concedendo aos adjudicatários de obras públicas do Estado que tiverem sofrido prejuízos derivados da guerra a revisão dos respectivos contratos