1918-07-12 - Decreto 4563 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

PROCEDE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA, OS QUAIS CONSTITUEM UMA ENTIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE AUTÓNOMA, DEPENDENTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR, CONSIDERADA COMO PESSOA MORAL COM CAPACIDADE JURÍDICA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES INSTITUTOS: - HOSPITAL DE S. JOSÉ (POLICLINICO GERAL) - HOSPITAL DE S. LÁZARO (ESCOLA DE ENFERMAGEM COM SERVIÇO CLINICO ANEXO) - HOSPITAL DO DESTERRO (UROLOGIA, DERMATOLOGIA, SIFILIGRAFIA E VENEREO) - HOSPITAL ESTEFÂNIA (POLICLINICO GERAL PARA MULHERE (...)

1918-07-12 - Portaria 1438 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1438, autorizando o exercício do culto católico na igreja de Nossa Senhora da Luz, pertencente à freguesia de Carnide

1918-07-12 - Decreto 4564 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4564, dando uma nova redacção ao artigo 359.º do decreto n.º 170, de 15 de Outubro de 1913, que regulamentou o registo civil na província de Cabo Verde, e revogando o § único do citado artigo 359.º

1918-07-12 - Rectificação - Secretaria de Estado do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao decreto n.º 4499, publicado no Diário n.º 143, de 29 de Junho de 1918, que regulou os direitos e obrigações entre senhorios e arrendatários de prédios urbanos

1918-07-12 - Decreto 4565 - Presidência da República

Decreto n.º 4565, abrindo na Secretaria de Estado das Finanças, e a seu favor, um crédito especial da quantia de 871$23, a fim de ocorrer no actual ano económico ao pagamento de abonos ao pessoal da Secretaria da Presidência da República, oficiais às ordens e ajudantes de campoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-12 - Decreto 4566 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4566, inserindo várias disposições sôbre serviços dos tribunais comerciais e das respectivas secretarias, e determinando quais os emolumentos a cobrar nas secretarias dos tribunais do comércio pelos diversos actos de registo

1918-07-12 - Decreto 4567 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4567, criando um distrito de paz com sede na freguesia de Vilarandelo, concelho de Valpaços

1918-07-12 - Decreto 4568 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4568, criando mais um distrito de paz na comarca de Seia, concelho do mesmo nome

1918-07-12 - Decreto 4569 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4569, extinguindo o distrito de paz de Pero Moniz, na comarca de Tôrres Vedras

1918-07-12 - Decreto 4570 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4570, restabelecendo um lugar de notário na freguesia de Rio Mau, antigo julgado de Penela, concelho e comarca de Vila Verde