Decreto 4564, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 155/1918, Série I de 1918-07-12.
- Data: 1918-07-12
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Sumário
Decreto n.º 4564, dando uma nova redacção ao artigo 359.º do decreto n.º 170, de 15 de Outubro de 1913, que regulamentou o registo civil na província de Cabo Verde, e revogando o § único do citado artigo 359.º
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410322.dre.pdf .
Aviso
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