1918-05-13 - Portaria 1354 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1354, determinando que sejam declaradas afectas ao culto público católico as igrejas de S. Pedro de Caneças, da freguesia do concelho de Loures, distrito de Lisboa

1918-05-13 - Portaria 1355 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1355, determinando que sejam declaradas afectas ao culto público católico a igreja de S. Roque, da freguesia do Sacramento do 2.º bairro de Lisboa

1918-05-13 - Decreto 4254 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4254, estabelecendo que devem reputar-se regularmente seladas as letras passadas no estrangeiro e cobradas no continente e ilhas adjacentes, quando o sêlo devido tenha sido pago no acto do aceite, no de qualquer endôsso ou no da cobrança, e as estampilhas inutilizadas pelos respectivos signatários

1918-05-13 - Decreto 4255 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4255, modificando a organização do corpo de tropas da guarnição de Lisboa, em conformidade dos quadros anexos ao mesmo decreto

1918-05-13 - Decreto 4256 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4256, revogando o decreto n.º 2507, de 14 de Julho de 1916, que criou o quadro dos sargentos fogueiros. Programa do curso de sargentos fogueiros a que se refere o decreto supra

1918-05-13 - Decreto 4257 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4257, modificando o artigo 7.º do decreto n.º 2423, de 2 de Junho de 1916, que remodelou o quadro dos oficiais auxiliares do serviço naval

1918-05-13 - Decreto 4258 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4258, tornando aplicáveis aos oficiais a quem se refere a parte final do artigo 13.º do decreto com fôrça de lei de 14 de Fevereiro de 1911 as disposições do decreto n.º 495, de 19 de Maio de 1914, que da citada lei faz parte integrante

1918-05-13 - Decreto 4259 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 4259, fixando verbas para os serviços de intérpretes e tradutores indispensáveis em algumas legações e consulados e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1918-05-13 - Decreto 4260 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4260, estabelecendo que seja contado, para os efeitos do § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 4161, publicado no Diário n.º 90, de 28 de Abril de 1918, o tempo de serviço que tenham na Secretaria os funcionários que aí se encontrem em obediência ao disposto no artigo I.º da lei n.º 448, de 18 de Setembro de 1915

1918-05-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4191, inserto no Diário n.º 93, de 1 de Maio de 1918, que constituíu por duas secções a Repartição Técnica do Trabalho e criou a Inspecção Sanitária do Trabalho