1918-04-26 - Decreto 4146 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4146, inserindo várias disposições relativas à entrada e saída de portugueses e estrangeiros

1918-04-26 - Decreto 4147 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4147, criando postos de vigilância na fronteira

1918-04-26 - Decreto 4148 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4148, concedendo à Compagnie Française pour la Construction et l'Exploitation de Chemins de Fer à l'Etranger um subsídio anual de 15000$00, até seis meses depois da guerra, destinado a cobrir as despesas que resultarem das subvenções concedidas ao pessoal da Companhia, desde 1 de Abril de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-26 - Portaria 1334 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1334, fixando as atribuìções do Conselho de Administração dos Transportes Marítimos, criado pelo § único do artigo 17.º do decreto n.º 3936, publicado no Diário n.º 54, de 18 de Março de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-26 - Portaria 1335 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1335, estabelecendo que as licenças de reexportação sejam passadas exclusivamente pelo Ministro das Subsistências e Transportes, que as comunicará ao Ministro das Finanças, a fim de serem dadas instruções às alfândegasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-26 - Decreto 4149 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4149, criando a freguesia civil da Serra de Santo António, no concelho de Alcanena, distrito de Santarêm

1918-04-26 - Portaria 1336 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 1336, criando em cada uma das cidades de Lisboa e Pôrto uma comissão composta de três membros para a verificação de passaportes

1918-04-26 - Decreto 4150 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4150, estabelecendo que os cidadãos pertencentes ao exército e à armada, que sejam eleitores, possam votar estejam ou não afastados do serviço no dia da eleição, mesmo apresentando-se fardados

1918-04-26 - Decreto 4151 - Ministério da Agricultura

Aprova a organização do Ministério da Agricultura.