1918-04-27 - Decreto 4152 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4152, aprovando o regulamento geral para os institutos do sexo feminino integrados na Provedoria Central da Assistência de Lisboa, anexo ao mesmo decreto

1918-04-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 4096, inserto no Diário n.º 81, de 18 de Abril de 1918

1918-04-27 - Decreto 4153 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4153, mandando apresentar a nova junta todos os oficiais, oficiais inferiores e equiparados que tenham sido julgados incapazes pelas juntas do corpo expedicionário português, desde que assim o requeiram

1918-04-27 - Decreto 4154 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4154, assegurando aos militares que, por efeito de mutilações de guerra, estiverem recebendo tratamento ou fazendo reeducação em estabelecimentos do Estado os vencimentos que auferiam durante o tempo de campanha

1918-04-27 - Decreto 4155 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Decreto n.º 4155, inserindo várias disposições relativas a subvenções a abonar aos oficiais do exército durante o estado de guerra e aclarando dúvidas suscitadas acêrca da execução do decreto n.º 3731, publicado no Diário n.º 9, de 11 de Janeiro de 1918

1918-04-27 - Decreto 4156 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Decreto n.º 4156, inserindo várias disposições relativas a subvenções a abonar aos aspirantes a oficiais e sargentos do exército durante o estado de guerra e aclarando dúvidas suscitadas acêrca da execução do decreto n.º 3731, publicado no Diário n.º 9, de 11 de Janeiro de 1918

1918-04-27 - Decreto 4157 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Decreto n.º 4157, fixando a verba anual a abonar para subsídio de renda de casas aos oficiais generais

1918-04-27 - Decreto 4158 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4158, autorizando o Govêrno a levantar, mediante a emissão dos necessários títulos de dívida pública, até a importância de 5000000$00 (ouro ou equivalente) e a aplicá-los sucessivamente aos diversos encargos do Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa

1918-04-27 - Portaria 1337 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Comércio

Portaria n.º 1337, autorizando a Companhia Industrial do Norte, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede no Pôrto, a emitir 49995$00 em obrigações do valor nominal de 45$00 cada uma

1918-04-27 - Decreto 4159 - Ministério do Trabalho - Repartição de Minas

Decreto n.º 4159, estabelecendo as normas a seguir sempre que sejam apresentadas ao Govêrno reclamações de agricultores por prejuízos causados pela lavra das minas

1918-04-27 - Decreto 4160 - Ministério das Subsistências e Transportes - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4160, abrindo um crédito especial na importância de 5631796$66, com fundamento nos decretos n.os 3902, 3936, 3996 e 4093, respectivamente publicados nos n.os 46, 54, 64 e 86 do Diário do Govêrno de 1918 e na base 11.º da lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916