Nova Publicação (rectificação) , de 27 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 89/1918, Série I de 1918-04-27.
- Data: 1918-04-27
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 4096, inserto no Diário n.º 81, de 18 de Abril de 1918
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409768.dre.pdf .
Aviso
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