1916-04-04 - Decreto 2313 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2313, regulando o serviço de passaportes e proìbindo a entrada, no território da República, aos súbditos alemães e aos das nações aliadas da Alemanha, emquanto durar o estado de guerra

1916-04-04 - Portaria 635 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 635, estabelecendo que os amanuenses do Arquivo Central de Identificação e Estatística Criminal de Lisboa sejam contratados pelo director da Secção de Identificação e Estatística Criminal de Lisboa

1916-04-04 - Lei 500 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Eleva o imposto de consumo sobre o vinho, aguardente e vinagre na cidade do Porto.

1916-04-04 - Lei 501 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Permite a importação temporária da cascaria estrangeira, para tiradas de vinhos das adegas.

1916-04-04 - Decreto 2314 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2314, inserindo várias disposições provisórias sôbre o funcionamento da Escola de Guerra

1916-04-04 - Decreto 2315 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2315, inserindo várias disposições extraordinárias sôbre promoção de oficiais

1916-04-04 - Decreto 2316 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2316, determinando várias providências atinentes a tornar aptos os indivíduos das diversas classes dos postos inferiores do exército a serem promovidos aos postos imediatos

1916-04-04 - Decreto 2317 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2317, suspendendo temporáriamente as disposições sôbre provimento de sargentos em empregos públicos

1916-04-04 - Portaria 636 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 636, fixando a lotação de completo estado de armamento do vapor Kionga (ex-Laura)

1916-04-04 - Decreto 2310-A - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2310-A, indevidamente inserto, como portaria, no Diário de 31 de Março, regulando a concessão de licenças para a pesca nas águas públicas

1916-04-04 - Lei 502 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Concede meia reforma a um farmacêutico do quadro de saúde do ultramar.

1916-04-04 - Portaria 637 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 637, determinando que nos selos e mais fórmulas de franquia que se acham em vigor nos territórios de Manica e Sofala, sob a administração da Companhia de Moçambique, seja impressa uma sobrecarga com a equivalência em centavos

1916-04-04 - Decreto 2318 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2318, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública