1916-04-05 - Lei 503 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Estabelece um novo regime para a venda de vinhos e seus derivados dentro das barreiras das cidades de Lisboa e Pôrto.

1916-04-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2317, que suspende temporáriamente as disposições vigentes sôbre provimento de sargentos em empregos públicos

1916-04-05 - Lei 504 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

Determina que parte do trigo que o Governo está autorizado a importar possa ser despachado com destino à Ilha da Madeira.