Decreto 2313, de 4 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 64/1916, Série I de 1916-04-04.
- Data: 1916-04-04
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Sumário
Decreto n.º 2313, regulando o serviço de passaportes e proìbindo a entrada, no território da República, aos súbditos alemães e aos das nações aliadas da Alemanha, emquanto durar o estado de guerra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2405220.dre.pdf .
Aviso
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