1916-02-04 - Decreto 2202 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2202, suspendendo a execução da lei n.º 479, respeitante à criação de um pôsto agrário em Faro

1916-02-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de ter a colónia da costa francesa dos Somalis aderido à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo

1916-02-04 - Lei 479 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Cria um posto agrário em Faro, dispondo sobre a sua instalação e pessoal.

1916-02-04 - Decreto 2203 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2203, determinando que o seguro das mercadorias recebidas nos Armazêns Gerais Agrícolas só seja obrigatório quando essas mercadorias fiquem depositadas em regime de armazêm geral

1916-02-04 - Decreto 2204 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2204, modificando o artigo 22.º do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio

1916-02-04 - Portaria 575 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Portaria n.º 575, aprovando o contrato para a exploração duma linha férrea em Moçambique, de que é concessionária a Central África Railway Company, Limited

1916-02-04 - Decreto 2205 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2205, autorizando a Companhia do Boror a reùnir a sua assemblea geral para deliberar sôbre contas de gerências, sem exclusão dos seus accionistas com residência fora do continenteNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-02-04 - Decreto 2207 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2207, mandando que a disposição do artigo 1.º do decreto n.º 910, sôbre assembleas gerais das companhias coloniais, seja considerada nula e sem efeito quanto à Companhia do Dombe Grande