Resultados para o dia 1916-02-02
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Portaria n.º 570, autorizando o director da Misericórdia de Lisboa a proceder à liquidação de uma herança em que é interessada a referida Misericórdia
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Portaria n.º 571, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia do Burgo a aplicar parte dos seus fundos à construção de um edifício escolar
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Portaria n.º 572, determinando que os serviços financeiros das comissões distritais de assistência se executem em períodos de gerência de 1 de Julho a 30 de Junho do ano seguinte
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1916-02-02 - Portaria 573 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Portaria n.º 573, estabelecendo a forma por que deve ser determinada a taxa do sêlo aplicável às apólices de seguros
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1916-02-02 - Portaria 574 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição
Portaria n.º 574, esclarecendo as disposições do artigo 140.º e seu § único do Codigo da Contribuìção Predial, quanto à forma de fazer os desdobramentos dos títulos de anulação de contribuìções