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  • Tem documento Em vigor 1915-02-02 - Decreto 1298 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1298, determinando que os oficiais e praças da armada não devem comandar qualquer grupo de indivíduos não militares, com excepção dos grupos de auxiliares, nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1915-02-02 - Decreto 1299 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1299, determinando que, quando se dêem circunstâncias extraordinárias ou de ordem de prevenção, todos os serviços de marinha fiquem subordinados à Majoria General da Armada, em nome do Ministro da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1915-02-02 - Decreto 1300 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

    Decreto n.º 1300, autorizando a importação de 100000000 quilogramas de trigo exótico até 31 de Julho de 1915, para consumo no continente e nas ilhas dos Açôres

  • Tem documento Em vigor 1915-02-02 - Portaria 293 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Portaria n.º 293, autorizando a Companhia Agrícola Praia Inhame a realizar em obrigações de 50$00 a emissão que fôra autorizada a fazer pela portaria n.º 285, de 8 de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 1915-02-02 - Decreto 1301 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1301, determinando que a verba destinada à expropriação duns terrenos para construção da Escola Normal de Lisboa seja aplicada à compra doutros, para igual fim

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