1915-10-13 - Decreto 1948 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 1948, suspendendo temporáriamente a execução da lei n.º 459, relativa à exportação de gados e de aves de criação, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1915-10-13 - Decreto 1947 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1947, publicado em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 206, convocando os colégios eleitorais para o dia 21 do próximo mês de Novembro, a fim de se preencher uma vaga de Senador no distrito da Guarda e duas vagas de Deputados no distrito de Lisboa

1915-10-13 - Portaria 495 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 495, publicada em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 206, determinando que os actos eleitorais políticos ou administrativos sejam regulados pela lei de 3 de Julho de 1913, na parte em que não tenha esta lei sido alterada com carácter permanente pela lei de 1 de Julho de 1915

1915-10-13 - Decreto 1949 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1949, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14749, em que era recorrente Pedro Lopes

1915-10-13 - Decreto 1950 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1950, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14823, em que era recorrente Domingos de Oliveira

1915-10-13 - Decreto 1951 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1951, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14824, em que era recorrente Cirino Vítor da Silva

1915-10-13 - Decreto 1952 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1952, mandando que os oficiais superiores da armada, quando exerçam o cargo de chefe do estado maior das divisões navais ou de chefe de serviços gerais em navios de grande tonelagem, contem as derrotas para tirocínio nas mesmas condições dos oficiais que exercem os cargos de comandante ou imediato

1915-10-13 - Decreto 1953 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1953, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento de 1915-1916

1915-10-13 - Decreto 1954 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1954, regulamentando os cursos e trabalhos oficinais na Escola do Professor Benevides

1915-10-13 - Decreto 1955 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1955, determinando que só possam ser admitidos a exames das disciplinas professadas nas escolas de ensino elementar industrial e comercial os alunos matriculados nessas disciplinas

1915-10-13 - Decreto 1956 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1956, aprovando o regulamento das Bôlsas de Estudos Musicais, anexo ao mesmo decreto