1914-02-03 - Decreto 303 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 303, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14329, em que era recorrente José Pinto de Queiroz Magalhães

1914-02-03 - Decreto 304 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 304, transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho do Seixal

1914-02-03 - Decreto 305 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 305, transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Albufeira

1914-02-03 - Portaria 98 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Portaria n.º 98, estabelecendo as normas a seguir sôbre a situação em que devem ser considerados, para os efeitos da promoção por antiguidade, os empregados do quadro geral aduaneiro que, qnando lhes pertença essa promoção, requeiram desistência dela

1914-02-03 - Decreto 306 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 306, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento

1914-02-03 - Portaria 99 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Portaria n.º 99, dividindo a Repartição de Instrução Agrícola em duas secções