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  • Tem documento Em vigor 1914-02-02 - Portaria 97 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 97, autorizando a Confraria de Pôrto de Ave a aplicar parte dos seus fundos às despesas a realizar com a reforma dos seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1914-02-02 - Decreto 301 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 301, fixando o direito de importação a pagar pela fôlha de ferro coberta de alumínio

  • Tem documento Em vigor 1914-02-02 - Decreto 302 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 302, fixando o direito de importação a pagar pelo fio de papel próprio para a produção de telas destinadas a embalagem

  • Tem documento Em vigor 1914-02-02 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Documentos do processo relativo às gratificações de exercício que devem ser abonadas a certos funcionários quando substituam os seus superiores

  • Tem documento Em vigor 1914-02-02 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal

    Rectificação à nota da distribuìção da verba para construção de escolas, publicada no Diário n º 16

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