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  • Tem documento Em vigor 1914-01-09 - Portaria 78 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 78, autorizando as Ordens Terceiras da Trindade e do Carmo, do Pôrto, e a Irmandade do Têrço, da mesma cidade, a vender diferentes bens e a converter o produto em inscrições

  • Tem documento Em vigor 1914-01-09 - Portaria 79 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 79, autorizando a Misericórdia de Chaves a comprar o direito de efectuar determinada obra numa propriedade particular

  • Tem documento Em vigor 1914-01-09 - Portaria 80 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 80, autorizando a Irmandade do Rosário, da freguesia de Sande, a aplicar parte dos seus fundos ao pagamento de várias despesas

  • Tem documento Em vigor 1914-01-09 - Portaria 81 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Portaria n.º 81, providenciando para que as câmaras municipais sejam habilitadas com os fundos necessários para o pagamento dos vencimentos do professorado primário em Janeiro

  • Tem documento Em vigor 1914-01-09 - Decreto 267 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 267, resolvendo o recurso n.º 13273, em que eram recorrentes várias firmas comerciais

  • Tem documento Em vigor 1914-01-09 - Decreto 268 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 268, aprovando a tabela de valores mínimos para cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional no primeiro trimestre de 1914Tabela a que se refere o supracitado decreto

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